Termos de Doação
Versão 2026-11-12 · em vigor desde 12/11/2026
1. Sobre o MUON
O MUON é um servidor privado e independente do jogo MU Online, mantido pela sua administração ("MUON") e acessível em https://muonoficial.com. MU Online é marca da Webzen Inc. O MUON não tem afiliação com a Webzen nem patrocínio ou autorização dela.
2. Aceite destes Termos
Antes de gerar o Pix, o doador marca a caixa "Declaro que esta é uma doação espontânea, feita por liberalidade e sem qualquer contrapartida. Estou ciente de que ela é definitiva e não admite reembolso, cancelamento ou estorno, inclusive no prazo de 7 dias. Li e aceito os Termos de Doação." O aceite fica registrado junto da doação, com a data, a hora e a versão destes Termos. Sem o aceite, o Pix não é gerado.
3. Natureza da doação
3.1. A transferência feita pelo doador é uma doação pura e simples, por mera liberalidade, nos termos do art. 538 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Ela é feita de livre e espontânea vontade, sem qualquer contraprestação, encargo ou condição.
3.2. A doação se destina exclusivamente a contribuir com os custos de manutenção do projeto MUON, como hospedagem, infraestrutura e desenvolvimento.
3.3. A doação não obriga o MUON a entregar bem, serviço ou vantagem de qualquer natureza ao doador.
4. Gratificação de agradecimento
4.1. Como gesto de agradecimento, o MUON pode creditar MUON COINS e, quando houver campanha, MUON BONUS na conta do jogo vinculada ao doador. Essa gratificação é concedida de forma gratuita, unilateral e discricionária pelo MUON.
4.2. As MUON COINS e os MUON BONUS não são contraprestação, remuneração, mercadoria nem serviço contratado. Não têm valor econômico, não são conversíveis em dinheiro nem resgatáveis, e não podem ser transferidos, vendidos ou negociados fora do jogo.
4.3. O MUON pode alterar, suspender ou extinguir a qualquer tempo, sem aviso prévio, os critérios, as quantidades e as regras de uso da gratificação. A quantidade exibida antes de gerar o Pix serve de referência para aquela doação.
4.4. O doador declara que faz a doação independentemente de receber qualquer gratificação, e que a doação existiria mesmo que nenhuma gratificação fosse concedida.
5. Pix e confirmação
5.1. A doação é feita por Pix, processado pelo Mercado Pago. O MUON não recebe nem armazena dados bancários do doador.
5.2. A doação se considera realizada quando o Mercado Pago confirma o Pix. A gratificação é creditada automaticamente depois dessa confirmação, em geral em segundos; em caso de instabilidade, pode levar mais tempo.
5.3. O Pix gerado e não confirmado dentro do prazo exibido expira sem nenhum efeito.
6. Doação definitiva e irrevogável
6.1. O doador declara ciência inequívoca de que a doação é definitiva, irrevogável e irretratável a partir da confirmação do Pix.
6.2. Por se tratar de ato de liberalidade, e não de contratação onerosa de bem ou serviço, não há reembolso, devolução, cancelamento ou estorno da doação em nenhuma hipótese, inclusive dentro de 7 (sete) dias da confirmação. O doador, ciente de que realiza uma doação, renuncia expressamente a qualquer reembolso, devolução, cancelamento ou estorno.
7. Declarações do doador
Ao aceitar estes Termos, o doador declara que:
- a) é maior de 18 anos ou, se menor, tem autorização expressa do pai, da mãe ou do responsável legal, que passa a responder pela doação;
- b) é titular da conta usada no Pix ou está autorizado pelo titular a usá-la;
- c) leu, entendeu e aceitou estes Termos;
- d) o valor doado é compatível com a sua capacidade financeira e não compromete o seu sustento;
- e) faz a doação de forma espontânea, por liberalidade.
8. Contestação indevida
Se um Pix for contestado de forma indevida depois da confirmação, o MUON poderá:
- suspender ou encerrar a conta do site e a do jogo;
- remover as MUON COINS e os MUON BONUS creditados e o que tiver sido obtido com eles;
- adotar as medidas cabíveis.
São exemplos de contestação: o Mecanismo Especial de Devolução do Pix e as disputas abertas junto ao Mercado Pago ou à instituição financeira.
9. Conta e segurança
A gratificação é creditada na conta do jogo vinculada à conta do site em que o doador está conectado quando gera o Pix. O doador é responsável por manter seu login e sua senha em sigilo. O MUON não transfere a gratificação para outra conta.
10. Regras do servidor
A conta que violar as Regras (https://muonoficial.com/rules) ou os Termos de Uso (https://muonoficial.com/terms) pode ser suspensa ou banida, com perda das gratificações. Isso não altera o caráter definitivo das doações já feitas.
11. Continuidade do projeto
O MUON não garante a continuidade do projeto. O servidor pode ser alterado, interrompido, reiniciado ou encerrado a qualquer tempo. As gratificações não dão direito a indenização, compensação ou devolução em caso de encerramento, perda de dados, reinício do jogo ou alteração das regras.
12. Privacidade e dados pessoais
12.1. Para registrar a doação, o MUON trata:
- o login e o e-mail da conta do site e a conta do jogo vinculada;
- o valor, a data, a hora e a situação da doação, e o identificador do Pix no Mercado Pago;
- a versão destes Termos aceita;
- dados técnicos do acesso, como o endereço IP.
12.2. As finalidades são registrar a doação, creditar a gratificação, prevenir fraude e cumprir obrigações legais. As bases legais (Lei nº 13.709/2018, art. 7º) são:
- o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);
- a execução do contrato de doação (inciso V);
- o legítimo interesse na prevenção a fraude (inciso IX).
12.3. O Pix é processado pelo Mercado Pago, que trata os dados da transação conforme a sua própria política de privacidade. O MUON não cede esses dados a terceiros para outras finalidades.
12.4. Os dados são mantidos pelo tempo necessário a essas finalidades e aos prazos legais. O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados, nos limites do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, pelo canal da seção 15. Mais detalhes estão na Política de Privacidade (https://muonoficial.com/privacy).
13. Alterações destes Termos
O MUON pode atualizar estes Termos. Cada versão tem data própria. Cada doação segue a versão aceita no momento em que foi feita, e uma nova versão exige novo aceite antes da próxima doação.
14. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do doador para resolver qualquer controvérsia sobre eles.
15. Contato
Dúvidas sobre doações ou sobre dados pessoais podem ser enviadas pela página Contato (https://muonoficial.com/contact).
16. Disposições finais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
Versão 2026-11-12 · publicada em 12/11/2026.
